Política de Cancelamento, Desistência, Licença Acadêmica Temporária e Reembolso

Esta Política estabelece os procedimentos acadêmicos e financeiros aplicáveis ao Cancelamento da matrícula, à Desistência Definitiva, à Licença Acadêmica Temporária e aos Reembolsos relacionados ao Certificate in Christian Ministry and Leadership.

Seu objetivo é definir de forma clara as responsabilidades do aluno e da EMB Christian University, incluindo os efeitos financeiros de cada situação. Esta Política integra as condições do Contrato de Matrícula do Aluno (Student Enrollment Agreement) e deverá ser disponibilizada ao aluno conforme os requisitos institucionais e legais aplicáveis.

Taxa de Matrícula (Enrollment Fee): US$49.00. Valor Acadêmico Total (Total Tuition): US$3,096.00. Plano de Pagamento Mensal: 24 parcelas de US$129.00. Duração prevista: 24 meses. Semanas acadêmicas: 48 semanas.

A Taxa de Matrícula e a Tuition possuem naturezas distintas. A Taxa de Matrícula corresponde aos procedimentos administrativos de ingresso. A Tuition corresponde ao valor acadêmico total do programa.

As 24 parcelas de US$129.00 constituem uma facilidade de pagamento da Tuition total de US$3,096.00 e não transformam o programa em assinatura mensal ou contratação independente mês a mês. A primeira parcela é devida no ato da matrícula e as parcelas subsequentes vencem no dia 15 de cada mês.

A Taxa de Matrícula será de US$49.00, cobrada uma única vez. Após o Direito Inicial de Cancelamento previsto nesta Política, a taxa será não reembolsável, por corresponder aos procedimentos administrativos relacionados ao ingresso do aluno. A Taxa de Matrícula é separada da Tuition.

O aluno poderá cancelar sua matrícula dentro de três (3) dias úteis após a assinatura do Contrato de Matrícula do Aluno. Quando o cancelamento for formalmente solicitado dentro desse período, a obrigação financeira será cancelada e os valores elegíveis serão devolvidos conforme os requisitos legais aplicáveis.

Para fins desta Política, o período será contado em dias úteis, não incluindo sábados, domingos ou feriados aplicáveis.

Após o período inicial de três dias úteis, mas antes da data oficial de início das aulas, o aluno poderá solicitar o Cancelamento da matrícula.

A Taxa de Matrícula de US$49.00 será não reembolsável. A Tuition elegível já paga será reembolsada integralmente. As cobranças futuras serão canceladas. O aluno não será obrigado a pagar por atividades acadêmicas que ainda não tenham iniciado.

Após a data oficial de início das aulas, o encerramento voluntário da participação no programa será considerado Desistência Definitiva (Withdrawal). O aluno poderá solicitá-la a qualquer momento.

A simples interrupção das aulas, atividades ou pagamentos não constitui Desistência Definitiva. A solicitação deverá ser formalizada junto à EMB Christian University.

A Data Oficial de Desistência será, em regra, a data em que a EMB Christian University receber a solicitação formal do aluno pelo canal institucional.

O canal oficial para solicitações de Cancelamento, Desistência Definitiva e Licença Acadêmica Temporária é: office@embuniversity.org.

Não serão considerados automaticamente como Desistência Definitiva: deixar de assistir às aulas; deixar de realizar atividades ou avaliações; deixar de participar da comunidade institucional; sair de grupos de comunicação; deixar de responder às comunicações; ou interromper unilateralmente os pagamentos.

Como a Tuition é estabelecida para o programa completo, a EMB Christian University adotará uma fórmula proporcional para determinar a obrigação financeira e eventual reembolso durante as primeiras 20 semanas acadêmicas do programa, aplicável a todos os alunos independentemente da modalidade de pagamento.

O programa possui 48 semanas acadêmicas. Quarenta por cento (40%) corresponde a 19,2 semanas. Para fins administrativos e em benefício de uma aplicação simples e uniforme, a EMB aplicará o cálculo proporcional durante as primeiras 20 semanas acadêmicas.

O valor-base semanal da Tuition é de US$64.50, calculado da seguinte forma: US$3,096.00 ÷ 48 semanas = US$64.50 por semana acadêmica.

Durante as primeiras 20 semanas, a Tuition adquirida será calculada pelo número de semanas acadêmicas transcorridas até a Data Oficial de Desistência, multiplicado por US$64.50. O total de Tuition efetivamente pago será comparado com a Tuition adquirida. Se o aluno tiver pago valor superior ao adquirido, a diferença positiva será elegível para reembolso. Se tiver pago valor inferior ao adquirido, a diferença permanecerá devida à EMB Christian University.

Fórmula: Tuition adquirida = semanas acadêmicas transcorridas × US$64.50. Reembolso elegível = Tuition paga − Tuition adquirida.

Após a 20ª semana acadêmica, os valores de Tuition já pagos serão não reembolsáveis. Em caso de Desistência Definitiva formal, as parcelas futuras ainda não vencidas serão canceladas. Valores vencidos ou já devidos antes da Data Oficial de Desistência permanecerão de responsabilidade do aluno, ressalvados direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Exemplo 1, pagamento integral antecipado e desistência na 15ª semana: 15 × US$64.50 = US$967.50 de Tuition adquirida. Se o aluno pagou US$3,096.00, o reembolso elegível será de US$2,128.50.

Exemplo 2, aluno no plano mensal: se, na Data Oficial de Desistência durante as primeiras 20 semanas, o total de Tuition pago for superior à Tuition adquirida pelo cálculo proporcional, a diferença positiva será tratada como reembolso elegível. Se o total pago for igual ou inferior à Tuition adquirida, não haverá valor a reembolsar e eventual saldo devido permanecerá exigível.

Exemplo 3, desistência após a 20ª semana: os valores de Tuition já pagos não serão reembolsados. As parcelas futuras ainda não vencidas serão canceladas. Se não houver valores vencidos ou anteriormente devidos, nenhuma das partes permanecerá com saldo financeiro em relação às parcelas futuras canceladas.

O Plano de Pagamento Mensal é uma modalidade de parcelamento da Tuition total e não uma assinatura mensal. Durante as primeiras 20 semanas acadêmicas, a obrigação financeira e eventual reembolso serão determinados pela mesma fórmula proporcional aplicável aos demais alunos.

Após a 20ª semana acadêmica, as parcelas de Tuition já pagas serão não reembolsáveis. Quando o aluno formalizar a Desistência Definitiva, as parcelas futuras ainda não vencidas serão canceladas. O aluno não permanecerá obrigado ao pagamento do saldo total restante da Tuition apenas pelo fato de ter desistido do programa.

Valores vencidos ou já devidos antes da Data Oficial de Desistência não serão cancelados. Quando houver saldo dessa natureza, a EMB poderá permitir seu pagamento conforme o plano existente ou mediante Acordo de Pagamento (Payment Agreement) formalmente aprovado.

A existência de parcelas vencidas ou de saldo financeiro não impedirá o aluno de formalizar sua Desistência Definitiva. A Data Oficial de Desistência será estabelecida independentemente da quitação do saldo.

A Desistência Definitiva não cancela valores que sejam devidos de acordo com esta Política. Havendo saldo, o aluno deverá reconhecer formalmente a obrigação financeira. A EMB poderá autorizar um Acordo de Pagamento estabelecendo valor, número de parcelas e datas de vencimento.

A Licença Acadêmica Temporária é destinada ao aluno que necessita interromper temporariamente os estudos, mas pretende retornar ao programa. Ela não encerra o vínculo acadêmico e não constitui Desistência Definitiva.

A Licença Acadêmica deverá ser solicitada formalmente e poderá ser concedida por período máximo de 12 meses. Sempre que academicamente possível, a saída e o retorno ocorrerão em pontos definidos pela EMB Christian University.

O pedido somente poderá ser aprovado após a regularização de parcelas vencidas ou de outros valores financeiros em aberto. Enquanto houver pendência financeira vencida, o pedido permanecerá pendente de aprovação.

Durante a Licença Acadêmica aprovada, as cobranças futuras programadas serão suspensas. Ao retornar, o aluno retomará o saldo remanescente da Tuition e o plano financeiro aplicável. Valores já pagos e qualquer obrigação financeira adquirida antes da licença permanecem sujeitos a esta Política.

Caso o aluno não retorne dentro do prazo autorizado, sua situação será processada de acordo com as políticas acadêmicas e financeiras da EMB Christian University.

A interrupção de pagamentos não constitui pedido de Desistência Definitiva nem Licença Acadêmica Temporária. O aluno inadimplente permanecerá sujeito às políticas financeiras da EMB Christian University, inclusive notificações e eventual suspensão temporária do acesso às aulas.

A suspensão financeira não encerra automaticamente o vínculo acadêmico.

Pedidos de Cancelamento, Desistência Definitiva ou Licença Acadêmica Temporária deverão ser enviados para office@embuniversity.org ou por outro canal oficial que venha a ser formalmente comunicado pela instituição.

A EMB Christian University manterá registro da solicitação e das informações relevantes, incluindo data, situação acadêmica, Tuition paga, cálculo aplicável, eventual reembolso ou saldo devido e confirmação do processamento.

Até 3 dias úteis após a assinatura: aplica-se o Direito Inicial de Cancelamento; a obrigação financeira é cancelada conforme a regra aplicável e as cobranças são canceladas.

Após 3 dias e antes do início das aulas: a Taxa de Matrícula não é reembolsável; a Tuition elegível paga é 100% reembolsável; as cobranças futuras são canceladas.

Desistência até a 20ª semana: a Taxa de Matrícula não é reembolsável; a obrigação é apurada pelo cálculo proporcional (saldo ou reembolso).

Desistência após a 20ª semana: valores já pagos não são reembolsáveis; parcelas futuras não vencidas são canceladas.

Licença Acadêmica aprovada: mantém o vínculo; valores já adquiridos permanecem; cobranças futuras ficam suspensas durante a licença.

Inadimplência sem pedido formal: não constitui desistência; permanece sujeita às regras financeiras.

Quando houver valor elegível a ser devolvido, a EMB Christian University processará o reembolso dentro de até 30 dias da data em que a instituição determinar oficialmente a Desistência Definitiva e o valor do reembolso, conforme os requisitos aplicáveis.

Antes da matrícula, o aluno receberá ou terá acesso às informações referentes ao programa, incluindo Tuition, Taxa de Matrícula, Plano de Pagamento, regras de Cancelamento, Desistência Definitiva, Licença Acadêmica Temporária e Reembolso.

Ao assinar o Contrato de Matrícula do Aluno, o aluno declara ter recebido ou tido acesso a esta Política, ter oportunidade de lê-la e compreender suas condições.

Cancelou dentro dos 3 dias úteis após assinar o contrato? Aplicam-se as regras do Direito Inicial de Cancelamento.

Cancelou depois dos 3 dias, mas antes das aulas começarem? A Taxa de Matrícula de US$49.00 não é devolvida; a Tuition elegível já paga é reembolsada integralmente.

Desistiu durante as primeiras 20 semanas? A EMB calcula quanto da Tuition foi adquirida proporcionalmente às semanas acadêmicas transcorridas.

Desistiu depois da 20ª semana? Os valores de Tuition já pagos não são reembolsados; as parcelas futuras ainda não vencidas são canceladas. Valores vencidos ou já devidos antes da desistência permanecem de responsabilidade do aluno.

Tem valores vencidos ou já devidos? Isso não impede a formalização da desistência; esses valores permanecem devidos e poderão ser tratados por Acordo de Pagamento aprovado pela EMB.

Precisa apenas interromper os estudos? Solicite Licença Acadêmica Temporária. O pedido exige regularização de valores vencidos e poderá ser concedido por até 12 meses.

Parar de assistir às aulas ou parar de pagar não cancela automaticamente sua matrícula.